Ele informou que, hoje, há 37 normas vigentes – distribuídas entre geral, especial e setorial – e explicou que a setorial se sobrepõe à especial ou à geral, e a especial se sobrepõe à geral. Segundo informações compartilhadas por Damasceno, o prazo para a entrada em vigência de uma norma é de 45 dias após sua publicação.

Um dos exemplos citados por ele foi a NR-12, relativa a máquinas e equipamentos. Entre outros pontos, exige a disponibilização de manual de instruções das máquinas e equipamentos. “As MPEs que não disponham desse material com instruções de máquinas e equipamentos fabricados antes de 24/6/2012 podem elaborar uma ficha de informação em substituição, podendo ser elaborada pelo empregador ou por pessoa por ele designada”, relatou Damasceno.

O Diálogos Industriais Virtuais faz parte do Associa Indústria, iniciativa da CNI, em parceria com o Sebrae. No Rio Grande do Sul, o apoio é da FIERGS e de Sindicatos Industriais do Estado.