- CONTEXTUALIZAÇÃO
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Rio Grande do Sul - SENAI-RS, como agente de tratamento de dados pessoais, por meio desta Política, reconhece a importância da privacidade e busca resguardar a utilização dos dados que você compartilha conosco, atendendo as suas expectativas, de forma transparente e segura. A proteção dos seus dados sempre esteve entre os nossos objetivos, ora reforçados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trouxe direitos e procedimentos que serão plenamente respeitados e demonstrados no presente termo.
Aqui apresentamos as informações sobre a maneira como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como, descrevemos o conjunto de regras e procedimentos adotados pelo SENAI-RS para garantir a proteção dos dados pessoais.
- DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: Dado relacionado a pessoa natural identificada ou identificável, tais como e conforme o caso, seu nome, endereço, e-mail, CPF/RG, telefone ou outras informações pessoais que possam ser fornecidas por você ou coletadas de acordo com a legislação aplicável.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
- PRINCÍPIOS E BASES LEGAIS QUE UTILIZAMOS PARA TRATAR OS SEUS DADOS
Para manutenção da nossa relação de confiança, o SENAI-RS informa que realiza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e transparência.
Qualquer tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, será realizado com base em um dos seguintes fundamentos legais devidamente adequados com a finalidade e necessidade da coleta.
(i) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
(ii) exercício regular de direitos em processos judicial, extra judicial e administrativo;
(iii) execução de contrato firmado com você, ou de procedimentos necessários para celebração deste;
(iv) proteção de crédito;
(v) atendimento de interesses legítimos do SENAI-RS;
(vi) tutelar a sua saúde;
(vii) proteger sua vida ou sua integridade física;
(viii) consentimento;
- FONTES DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser obtidos de forma presencial, durante visitas às instalações, realização de feiras e eventos e/ou para a prestação de atendimento/serviço nas unidades físicas, móveis e extensões. Os dados podem ser obtidos ainda, de forma eletrônica, a partir das funcionalidades disponíveis nos nossos portais eletrônicos, tais como, formulários em websites próprio e de terceiros, Aplicativos, Redes Sociais, Central de Relacionamento com Cliente, Fale Conosco e Canal de Denúncia.
- QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS COLETADOS
O SENAI-RS irá coletar informações necessárias para a prestação de serviços, divulgação de eventos, ofertas de novos produtos, entre outras finalidades e, a depender do caso concreto, poderá coletar e tratar dados, a exemplo de:
(i) Dados sobre identificação: nome civil, nome social, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, número e cópia do documento de identificação (CPF, RG/RNE ou outro);
(ii) Dados sobre contato: endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone;
(iii) Dados acadêmicos: estabelecimentos de ensino anteriores, certificados e diplomas acadêmicos, histórico escolar;
(iv) Dados profissionais: emprego atual, profissão;
(v) Dados de pagamento: nome do titular da conta, dados bancários e número do cartão de crédito;
(vi) Dados de responsáveis: nome, telefone e número de documento de identidade do responsável legal (em casos de estudante menor de idade) e/ou financeiro;
(vii) Dados de saúde: informação sobre deficiência física e atestados médicos;
(viii) Dados de imagem;
(ix) Dados de renda familiar: situação de emprego e salário de membros da mesma família;
(x) Dados técnicos da sua navegação: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas;
(xi) Informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral;
(xii) Informações e opiniões colhidas em pesquisas;
(xiii) Informações manifestamente públicas;
(vix) Dados biométricos.
5.1 Dados de Cookies: Cookies são pequenos arquivos, armazenados em seu computador ou dispositivo eletrônico, que servem para aprimorar a performance, a usabilidade e a experiência de navegação pelas páginas do nosso site.
Os cookies utilizados no site do SENAI-RS são classificados conforme segue:
(i) Funcionais - realizam diversas funções essenciais ao funcionamento do site, como o controle de sessão do usuário, fornecimento de login seguro, preenchimento automático de formulários e verificação de complementos ativos no navegador.
(ii) Analíticos - a informação fornecida por eles permite analisar padrões de comportamento do visitante e o seu uso do site. Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência e a otimização do site em geral.
(iii) Publicidade - estes cookies são usados para exibir promoções ou propagandas com base em seus interesses no site ou para gerenciar anúncios publicitários, otimizando a oferta de conteúdos segmentados e relevantes relacionadas ao setor industrial e a novos produtos e serviços;
(iv) Redes sociais - estes cookies permitem a interação com redes sociais, como compartilhar um determinado conteúdo do site em um perfil de uma rede social, por exemplo.
Cada cookie possui um tempo de retenção, isto é, um período determinado em que o cookie será armazenado no computador. Após esse período, o cookie é excluído automaticamente do seu equipamento. Contudo, o período é reiniciado ao abrir uma nova sessão da página. Também é possível visualizar e gerenciar os cookies armazenados em seu equipamento nas configurações do seu navegador.
O SENAI-RS não é responsável pela veracidade, falta de informação ou atualizações das mesmas providas pelos usuários nas soluções institucionais mantidas pelo SENAI-RS.
- COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS
Qualquer compartilhamento de seus dados pessoais somente será realizado pelo SENAI-RS mediante embasamento legal previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sempre que necessário para o adequado fornecimento do serviço contratado por você e/ou para o exercício de nossas atividades, condicionado ao comprometimento da utilização da informação única e exclusivamente para a finalidade contratada, respeitados os deveres de sigilo e confidencialidade.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Órgãos da Administração Pública, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e demais órgãos relacionados a esses para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
(ii) Entidades que compõem o Sistema FIERGS, Departamentos Regionais do Sistema Indústria em outros estados, com o Departamento Nacional e com a Confederação Nacional da Indústria;
(iii) Instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos;
(iv) Empresas com que temos contratos, parceria e/ou acordos de cooperação;
(v) Instituições de Ensino;
Importante: Você será informado quando houver o compartilhamento de dados para outras finalidades que possam ser incompatíveis com o descrito nesta Política, sempre que exigido pela legislação.
Nossos empregados, representantes e fornecedores estão cientes a respeitar a sua privacidade e orientados de não fazerem uso dessas informações de forma distinta à definida por esta política.
- COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS
O SENAI-RS realiza os tratamentos com os seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas e específicas de acordo com o relacionamento firmado com o titular e a natureza da relação consolidada entre as partes.
Os tratamentos posteriores realizados com os dados pessoais, para o cumprimento de uma finalidade diversa daquela para a qual foram coletados serão objeto de prévio contato com o titular.
- DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o SENAI-RS respeita e garante aos titulares a possibilidade de apresentação de solicitações, a qualquer tempo e de forma gratuita, baseadas nos seguintes direitos:
(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
(vi) obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o SENAI-RS compartilhou seus dados, respeitada a confidencialidade e eventual segredo industrial ou comercial, quando aplicável;
(vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
(viii) revogação do consentimento;
(ix) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, quando solicitado, exceto nas hipóteses previstas em lei;
(x) revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamentos automatizados de seus dados pessoais, caso isto, afete interesses próprios e personalíssimos.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato, conforme orientações nesta Política. Nós empreenderemos todos os esforços para atender tais pedidos no menor tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, serão consideradas as necessidades de manutenção dos dados conforme as obrigações legais, ou vínculo contratual estabelecido.
- POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo exigido em lei e para preservação do legítimo interesse do SENAI-RS.
- COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS CONOSCO
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.
Encarregado(a): Débora C. Dullius
E-mail para contato: dpo@fiergs.org.br
Telefone para contato: 51 3347-8787
- ATUALIZAÇÕES
A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, ocasião em que, o SENAI-RS se reserva o direito de atualizá-la a qualquer momento, observando sempre, a conformidade com as normativas vigentes.
Atualização: 26 de Setembro de 2024
