Data: 11 e 12 de dezembro de 2024

Horário: 14h às 17h 

Carga horária: 6 horas/ aula.

ATENÇÃO: Esta capacitação não será disponibilizada após a sua transmissão.

Valor do investimento: R$ 240,00

OBJETIVO:

Apresentar os tipos e utilizações do drawback para que a empresa possa importar ou comprar localmente matérias primas sem o impacto dos impostos de produtos a serem exportados.

PROGRAMAÇÃO:

1. Conceito de Drawback - Decreto Lei 37/66 – normas Portaria Secex n° 23, de 14/07/2011; - Vantagens de utilização;
2. Modalidades de Drawback - Drawback Integrado Suspensão; - Drawback Integrado Isenção; - Drawback Restituição;
3. Aplicação - Como e onde se aplica;
4. Documentação - Habilitação; - Comprovações; - Ato Concessório; - DI e LI
5. Operações - Registro/abertura do Ato Concessório; - Preparação para baixa; - Comprovações;
6. Observações finais - Drawback sobre embalagens; - Concessões; - Extinção; - Validades; - CFOP compra local com AC; - CFOP compra local destinada à Exportação;
7. Recof e Recof Sped - Legislação e operação