Segurança de alimentos é assunto sério — tanto que existem diferentes órgãos reguladores responsáveis por gestão e certificação. Justamente por existirem diferentes certificações, pode surgir a dúvida: qual a mais adequada para determinado negócio? É necessário ter ambas as certificações? O artigo técnico de hoje vem para responder estas e outras dúvidas. Confira!

A segurança de alimentos é um requisito imprescindível para a produção alimentícia, presente desde a regulamentação dos insumos utilizados. Partindo desta premissa essencial, fez-se necessária a criação de sistemas de gestão e certificação.

Estes sistemas de regulação surgiram com o objetivo de controlar processos, minimizar falhas e estimular melhorias contínuas, visando a otimização de todas as atividades envolvidas na produção. Além disso, as normas de segurança de alimentos estabeleceram itens que padronizam o sistema de gestão e requisitos que asseguram a segurança de alimentos, reduzindo, assim, a necessidade de inúmeras auditorias de clientes.

Uma das principais normas de segurança de alimentos é a ISO 22000, que foi desenvolvida pela ISO (International Organization for Standardization), composta por especialistas de diversos países e responsável pela elaboração de inúmeras normas reconhecidas no mercado em diferentes segmentos. Esta norma possui boa aceitação no setor por ter sido desenvolvida por esta renomada organização internacional e por possuir a mesma estrutura da já reconhecida ISO 9001 (gestão de qualidade), mas com o foco em segurança de alimentos, permitindo, assim, uma integração com outras normas desenvolvidas pela mesma instituição. Além disso, a ISO 22000 é aplicável para qualquer organização da cadeia produtiva de alimentos.

Porém, a ISO 22000 não é reconhecida pelo GFSI (Global Food Safety Initiative), órgão sem fins lucrativos que faz uma análise dos requisitos das normas para atestar a eficácia dos requisitos na garantia da produção de alimentos seguros, devido à abordagem genérica ao programa de pré-requisitos, que é essencial para garantir a segurança de qualquer alimento ou insumo que possa trazer algum tipo de comprometimento à sua inocuidade.

Por conta disso, foi criada a FSSC 22000 pela Foundation for Food Safety Certification, que é um compilado da ISO 22000, da série ISO/TS 22002 com suas partes aplicáveis ao setor em que a indústria está inserida e aos requisitos adicionais estabelecidos pela norma. Ou seja, a FSSC 22000 contempla as exigências esperadas em uma norma de segurança de alimentos e é reconhecida pelo GFSI.

Os requisitos exigidos pela FSSC 22000 que não são exigidos pela ISO 22000 estão descritos a seguir:

A série ISO/TS 220002 não é certificável. Porém, seus itens são pré-requisitos que definem a base para a implantação da FSSC 22000 e são exigidos na certificação. A maioria dos itens já é atendida pelo cumprimento compulsório em função da legislação, principalmente o que envolve Boas Práticas de Fabricação, de cada país e/ou por requisitos de clientes. Ainda assim, existem países deficientes neste item.

A série ISO/TS 22002 possui divisões nos seguintes seguimentos:

• ISO/TS 22002-1: Produção de alimentos
• ISO/TS 22002-2: Serviços de alimentação
• ISO/TS 22002-3: Agricultura
• ISO/TS 22002-4: Produção de embalagens para alimentos
• ISO/TS 22002-5: Transporte e armazenamento
• ISO/TS 22002-6: Ração animal

A FSSC 22000 define os requisitos adicionais aplicáveis a todas as empresas e aplicáveis para cada setor:

• Gestão de serviços
• Rotulagem de produtos
• Fraude alimentar
• Uso do logotipo
• Gestão de alérgenos
• Monitoramento ambiental
• Formulação de produtos
• Transporte e entrega

Como escolher entre ISO 22000 e FSSC 22000?

A empresa que pretende conquistar a certificação em uma das normas deve realizar alguns questionamentos:

• O mercado em que forneço meus produtos aceita a certificação da norma ISO 22000 somente?
• O investimento na certificação em ISO 22000 fornecerá o retorno financeiro esperado?

Se a resposta for sim para as duas perguntas, vale a pena realizar a certificação inicial da ISO 22000. Se posteriormente a intenção for ampliar mercados, deve-se então melhorar o sistema de gestão e utilizar ferramentas que aumentam o controle da segurança de alimentos, realizar a implantação dos requisitos da FSSC 22000 e submeter-se a um novo processo de certificação.

Se a resposta for não para uma das perguntas, é recomendado que seja realizada a implantação completa da FSSC 22000 para que não haja custos desnecessários com a contratação de certificadora e de disponibilidade da equipe da empresa para a realização da auditoria.